Termos e Condições

1. Identificação e âmbito

Estes Termos regulam a relação entre o cliente e a Evil Corporation, Unipessoal Lda., NIPC 513815643, Freamunde, Paços de Ferreira, Portugal, que presta os serviços sob a marca INDIGIT ®.

Ao contratar os nossos serviços, o cliente aceita estes Termos. Se uma proposta aceite ou um contrato assinado pelas partes disser algo diferente, prevalece a proposta ou o contrato.

Faz parte destes Termos o disposto nas páginas Pagamentos e Reembolsos e Política de Dados e AI.

2. Serviços

• Subscrição INDIGIT: valor mensal fixo, com acesso a todos os serviços indicados no website, um pedido ativo de cada vez e pedidos ilimitados durante o mês, pela ordem de prioridade que o cliente definir.
• Projeto à medida: âmbito, preço e calendário definidos numa proposta aceite pelo cliente antes de começarmos.

3. Obrigações do cliente

• Prestar informação verdadeira e completa, incluindo os dados de faturação.
• Fornecer atempadamente os conteúdos, os acessos e as aprovações de que o trabalho depende.
• Garantir que tem os direitos sobre textos, imagens, marcas e outros materiais que nos entrega.
• Não usar os serviços para conteúdos ilegais, difamatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

4. Serviços de terceiros

Domínios, alojamento, licenças, contas em lojas de aplicações, plataformas como o Shopify e o investimento em publicidade paga não estão incluídos no nosso preço. O cliente contrata e paga estes serviços diretamente aos fornecedores, nos termos de cada um. Identificamos estas despesas na proposta ou, na Subscrição INDIGIT, antes de iniciarmos a execução de cada pedido.

5. Propriedade intelectual

Após o pagamento integral do preço correspondente, os direitos patrimoniais sobre o código, o design e os ficheiros produzidos para o cliente, incluindo os ficheiros de origem, pertencem ao cliente.

Componentes de terceiros e de código aberto mantêm as respetivas licenças. Salvo indicação em contrário do cliente, podemos mostrar o trabalho realizado no nosso portfólio, sem divulgar informação confidencial.

6. Confidencialidade

Tratamos como confidencial a informação do cliente a que temos acesso durante o trabalho e só a usamos para prestar os serviços, salvo quando a lei ou uma autoridade competente exija a sua divulgação.

7. Proteção de dados nos projetos

Quando, na prestação dos serviços, tratamos dados pessoais por conta do cliente, o cliente é o responsável pelo tratamento e nós atuamos como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD. Nesse caso, as partes celebram um acordo de subcontratação, que prevalece sobre estes Termos nessa matéria.

8. Responsabilidade

Não garantimos resultados comerciais, posições em motores de pesquisa nem citações em ferramentas de AI.

Salvo em caso de dolo ou culpa grave, não somos responsáveis por falhas ou alterações de serviços de terceiros, por interrupções fora do nosso controlo nem por lucros cessantes. Nada nestes Termos limita a responsabilidade por danos à vida, à integridade física ou à saúde, nem qualquer outra responsabilidade que a lei não permita limitar.

9. Suspensão e resolução por incumprimento

Podemos suspender os serviços ou resolver o contrato se o cliente violar estes Termos de forma grave ou não pagar faturas vencidas, depois de o avisarmos e lhe darmos um prazo razoável para corrigir a situação. No caso de faturas vencidas, aplica-se a secção 3 da página Pagamentos e Reembolsos.

10. Alterações e lei aplicável

Podemos atualizar estes Termos. As alterações aplicam-se aos novos períodos de subscrição e às novas propostas, e avisamos os clientes ativos por email.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo das regras de proteção do consumidor, os litígios são resolvidos pelos tribunais portugueses competentes. Os consumidores podem também recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios indicadas na página Resolução Alternativa de Litígios, onde constam os respetivos websites.